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Leis formataram, aos poucos, as características da anistia no BrasilAnistia política é um assunto recorrente na movimentação processual do Supremo Tribunal Federal. Já foram publicados 40 acórdãos (decisões do Plenário e das Turmas) sobre o tema, sendo que a maioria desses julgamentos (65%) aconteceu nos anos 80, especialmente nos primeiros anos da década. |
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Lei da Anistia completa 30 anos e é questionada no Supremo |
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Por cinco votos a quatro, STF arquiva denúncia contra deputado Antonio Palocci |
| 28/08/2009 - 18:00 Eleitor pede que STF garanta direito do voto em trânsito |
| 28/08/2009 - 17:50 Sentença sem trânsito em julgado leva ministro a suspender execução da pena |
| 28/08/2009 - 16:50 Ministro do STF nega liminar a suspeito da morte de deputado fluminense |
| 28/08/2009 - 16:00 Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta segunda-feira (28) |
| 28/08/2009 - 10:20 Negada liberdade provisória a denunciado por abuso sexual contra três menores |
| 28/08/2009 - 10:00 Direito Administrativo no programa Saber Direito desta semana |
| 28/08/2009 - 08:15 Advogado que se apropriou de R$ 147 mil responderá a processo em liberdade |
| 28/08/2009 - 08:00 Em debate no Fórum, os crimes praticados pela rede mundial de computadores |
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